Representantes da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) fizeram uma apresentação sobre o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para integrantes das equipes técnicas dos ministérios que compõem à Câmara de Comércio Exterior (Camex), nesta terça-feira (16), no auditório do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O diretor de Operações da ABGF, Vitor Sawczuk, expôs um balanço positivo sobre o SCE que, no acumulado de vinte anos, recebeu prêmios da ordem de US$ 1,3 bilhão, enquanto que, até o momento, as indenizações em valores não ultrapassam os US$ 40 milhões. Ele considerou o resultado como muito positivo, levando-se em conta ainda que as operações de exportação asseguradas pelo SCE são para países em que os riscos são superiores ao do Brasil. “Nossa carteira é composta por países com mais riscos e, mesmo assim, temos obtido um ótimo resultado”, constatou.

Sawczuk citou como exemplo casos de sucesso em operações como os verificados nas vendas externas para o governo angolano, em que foi estabelecido um fluxo financeiro relativo ao fornecimento de petróleo, com valores depositados em contas (escrow accounts), que servem como contragarantia para saldar o financiamento das exportações brasileiras em casos de inadimplemento pelo devedor, com depósitos antecipados equivalentes a parcelas de nove meses.

O diretor ainda informou no encontro que a ABGF está trabalhando em parceria com outras agências de crédito à exportação, de países como Estados Unidos, Alemanha e Suécia, para estruturar operações de risco compartilhado, quando há exportadores combinados para um determinado mercado. “Esse é um instrumento que é muito poderoso para reduzir os riscos de inadimplência”, analisou.

O gerente de Operações Estruturadas da ABGF, Hugo Miada, explicou aos presentes como a agência define as estruturas de garantias necessárias para mitigar os riscos  envolvidos em operações crédito à exportação, baseando-se em critérios internacionais. Segundo Miada, “a estruturação de garantias se faz necessária quando o risco de crédito do devedor não é aceitável para concessão do seguro e, então, a partir da identificação dos riscos envolvidos, são solicitadas ao devedor contragarantias que visam mitigá-los”, disse.

Os riscos envolvidos em uma operação de exportação se referem tanto à fase de pré-embarque quanto à fase de pós-embarque, sendo que, na primeira, são avaliadas as possibilidades de quebra unilateral de contrato por parte do importador e a performance do exportador, enquanto que, na segunda, são considerados os riscos comerciais e aqueles relacionados a questões políticas e extraordinárias.

No caso dos riscos comerciais, estes podem ser listados como de mora pura e simples, de falência ou de recuperação judicial. Já para os riscos políticos e extraordinários, devem ser observadas as possibilidades de moratória, de ato ou decisão de autoridades de algum outro país que impeça a execução do contrato garantido, e ainda a ocorrência de guerra, motim ou catástrofes naturais.

Miada ainda relacionou os principais tipos de garantias solicitadas para as operações de risco soberano em que o devedor ou o garante é o banco central ou o ministério das finanças do país, sendo elas: contas externas (offshore escrow accounts), carta de crédito confirmada por um banco de primeira linha, fluxo de recebíveis, fiança de uma instituição multilateral ou cessão fiduciária de ativos.

Em outra parte da apresentação na Camex, o gerente executivo de Risco do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), Flávio Quixadá, tratou dos aspectos relacionados à precificação do SCE e informou que o seguro cobre tanto os riscos de crédito e quanto os riscos de performance. “O evento que acarreta em perdas para as coberturas de risco de crédito é o inadimplemento do devedor, ao passo que o evento que acarreta em perdas para as coberturas de risco de performance é a quebra de contrato comercial por parte do exportador, ou seja, o objeto da exportação não ser entregue ao comprador”, explicou.

Quixadá esclareceu ainda que os três componentes fundamentais para definir o cálculo do prêmio de risco são a exposição, a probabilidade de ocorrência do sinistro e a possibilidade de recuperação de eventuais perdas. Citou também que os modelos de precificação podem seguir abordagem generalista, baseada nas três componentes fundamentais supracitadas ou abordagem especialista, na qual são incorporados ao modelo alguns aspectos específicos além dos conceitos fundamentais. Foram apresentados com maior detalhamento o modelo de precificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), MD-Package, considerado um modelo especialista, e o modelo de precificação de Performance, desenvolvido internamente pela ABGF e considerado um modelo generalista.

Também esteve presente ao evento da Camex a diretora de Risco da ABGF, Helena Venceslau.