FGIE emite garantia para PPP do município de Salto-SP

Fundo Garantidor de Infraestrutura 19 de novembro de 2018

O diretor presidente da ABGF, Guilherme Estrada, e o secretário do Meio Ambiente de Salto-SP, Cesar Piva, conferem os termos do certificado da garantia, na unidade de Brasília-DF. Foto: Divulgação/ABGF.

Uma garantia emitida pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) irá permitir a execução de uma Parceria Pública Privada (PPP) realizada pelo município de Salto, no estado de São Paulo, para prestação de serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos. Nesta segunda-feira (19), em cerimônia na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, com a presença do presidente Michel Temer e do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, o diretor-presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Guilherme Estrada, assinou o certificado da garantia do fundo que é administrado pela empresa pública.

O valor da garantia é equivalente a três contraprestações mensais de principal previsto no contrato (R$ 6,1 milhões) e o prazo é de até 25 anos, podendo ser prorrogado até 35 anos. Atualmente, o FGIE está capitalizado em R$ 612 milhões, recursos que permitem vislumbrar a emissão de mais garantias semelhantes no futuro próximo. “Esta é a primeira garantia emitida pelo FGIE para município e servirá como um projeto piloto para casos em que deveremos viabilizar contratos de PPPs para melhorar a gestão de cidades do País, em áreas como transporte, logística, energia, telecomunicação, tecnologia da informação, resíduos sólidos, mobilidade urbana, iluminação pública e outras”, destacou Estrada.

A garantia do FGIE cobre risco de crédito para pagamento de contraprestações do parceiro público no contrato da PPP, conforme previsto no regulamento de operações do fundo, que vale para os projetos de PPPs de todos os entes federativos (União, estados e municípios). O documento foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de Cotistas do FGIE e registrado em cartório em março deste ano.

O regulamento estabelece os parâmetros para as garantias outorgadas pelo fundo que serão contragarantidas pelo parceiro público com bens ou direitos, inclusive por meio de outorga do direito de resgatar as cotas subscritas e integralizadas pelo parceiro público no próprio fundo. A definição dos valores das garantias será feita projeto a projeto, de modo a permitir uma utilização segura e eficaz dos recursos.

Ratings da Moody’s

Em novembro, a ABGF e o FGIE foram avaliados, pela primeira vez, pela agência de risco Moody’s e a iniciativa visou propiciar um melhor entendimento sobre a atuação e o modelo de negócios para o mercado e para os investidores relacionados a projetos a serem garantidos pela empresa e o fundo.

A Moody’s atribuiu à ABGF o rating de força financeira de seguradoras (IFS) B1 e o rating IFS na escala nacional (NS) brasileira de Baa1.br. Os ratings têm perspectiva estável. Na mesma ação de rating a Moody’s atribuiu ao FGIE o rating IFS Ba3 e o rating IFS A1.br na escala nacional brasileira. Os ratings têm perspectiva estável.

Entre as considerações apontadas pela Moody’s como fatores que poderiam resultar em uma elevação do rating da ABGF, está a elaboração de um plano de negócios e a empresa já iniciou a composição deste. O objetivo do plano de negócios é promover um crescimento sustentável da oferta de garantias para os mercados atendidos pela empresa, com operações rentáveis que incentivem negócios empreendedores e inovadores.

Em relação ao FGIE, a Moody’s considera como fator positivo uma expansão significativa do negócio e a ABGF vem trabalhando para promover produtos do fundo e atrair novos clientes.