Visto como fundamental para viabilizar o financiamento privado do programa de concessões, o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) receberá em agosto um aporte de R$ 500 milhões. Com esse dinheiro, o fundo dará garantias tanto para os riscos das obras quanto para as debêntures que o governo pretende incentivar para o financiamento dos projetos de infraestrutura. A expectativa é que o fundo alcance os R$ 2 bilhões ao final de 2018.

O cálculo é que as garantias viabilizem um volume de investimentos 20 vezes maior – assim, os R$ 500 milhões viabilizariam R$ 10 bilhões de investimentos.

A cobertura será concentrada nos riscos não gerenciáveis das obras, como mudanças políticas ou desastres naturais. A cobertura de riscos gerenciáveis, como engenharia e performance, já é oferecida pelo mercado.

Outra iniciativa em estágio avançado é o aumento do limite a ser segurado nas grandes obras. Atualmente, as seguradoras cobrem no máximo 10% do valor do contrato para reparar eventuais danos resultantes de atrasos na construção. Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe o aumento desse teto para 30%.

A falta de garantias para os frequentes problemas na fase de construção é um dos principais fatores que afasta os bancos privados e o mercado de capitais das grandes obras de infraestrutura. Porém, como há restrição para continuar financiando as obras apenas via BNDES, não resta ao governo outra opção senão incentivar a entrada de capital privado. O ideal para o Palácio do Planalto é que a fatia do BNDES não ultrapasse os 50% do valor do projeto, ainda assim em condições menos vantajosas do que as oferecidas no passado.

O FGIE foi criado em novembro de 2014 com o objetivo de cobrir lacunas deixadas pela indústria de seguros. As empresas não cobrem alguns riscos, como os de natureza política, e não dispõem de produtos competitivos para cobertura de prejuízos resultantes de atrasos na fase inicial das obras, quando os projetos não estão gerando receita.

A crise fiscal atrasou o repasse de recursos para o FGIE, o que vinha dificultando as negociações com potenciais financiadores das obras de infraestrutura. O aporte foi finalmente viabilizado por meio de uma transferência do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), criado para cobrir sinistros relacionados ao programa Minha Casa, Minha Vida e que há cerca de dois meses passou a ter como cotista a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF). Após uma consulta do governo, a Caixa Econômica Federal, que é gestora do fundo, informou a disponibilidade de R$ 500 milhões “passíveis de resgate”. Trata-se de recursos que já cumpriram seu papel segurador, ou seja, que não estão mais compromissados com a função principal do FGHab.

O presidente da ABGF, Marcelo Franco, disse ao Valor que a transferência dos recursos foi aprovada no início de julho pelo conselho do FGIE e que o dinheiro deve estar disponível em agosto. Ele garante que os R$ 500 milhões são suficientes para sustentar o pontapé inicial da próxima rodada de concessões, mas que o patrimônio do fundo crescerá, atingindo R$ 1 bilhão no próximo ano e chegando a R$ 2 bilhões ao final de 2018.

O plano é incluir as receitas resultantes da venda dos imóveis da União. O primeiro lote deve ser colocado à venda ainda este ano. A depender do resultado, explicou Franco, a estratégia será intensificada ao longo de 2017.

Há ainda a possibilidade de que o fundo ajude também a cobrir alguns riscos que são considerados gerenciáveis, mas que não encontram cobertura no mercado de seguros. Um exemplo são os riscos geológicos, muito comuns em obras de infraestrutura, mas cujos seguros são excessivamente custosos e, na maioria das vezes, inviáveis. A prioridade da ABGF é que os recursos do fundo também sejam usados como garantia para as debêntures de infraestrutura. O governo já tentou incentivar esse tipo de instrumento no passado, mas o mercado não se empolgou. A ideia agora é que o FGIE ofereça cobertura de até 50% na chamada “primeira perda”, como é conhecido o sobrepreço resultante de problemas na fase inicial de obras.

Para o presidente da ABGF, os 50% cobrem com folga esses riscos, já que a média de sobrepreço verificada nessa fase das obras tem ficado historicamente ao redor dos 22%. Franco ressalta, entretanto, que as debêntures só serão realmente competitivas em um cenário com taxas de juros menores do que as atuais.

Outra necessidade identificada pelo governo é a elevação do limite de cobertura das apólices de seguro. Na semana passada, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) apresentou o relatório do Projeto de Lei 559, que trata da modernização da Lei de Licitações. Um dos pontos mais importantes da matéria é o aumento da cobertura dos seguros. Atualmente, as seguradoras cobrem de 5% a 10% do valor da obra, patamar considerado insuficiente pelos potenciais financiadores e pelas empresas do setor.

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, acredita que o ideal seria uma cobertura de 100%, mas há quase um consenso de que a indústria de seguros não comporta esse patamar. Ele salienta, entretanto, que a elevação para 30% deve ser considerada. O texto atual do projeto de lei prevê, inclusive, a possibilidade de que a cobertura seja superior aos 30% “em situações excepcionais”.

Com relação ao funding para as concessões, o governo também está debruçado na busca de uma alternativa para o uso dos depósitos judiciais no financiamento dos projetos. A ideia atualmente em análise é que 25% dos cerca de R$ 150 bilhões depositados no sistema financeiro sejam deslocados para crédito. Metade desse valor poderia ser direcionado para o programa de concessões, mas ainda busca-se um amparo legal para a medida.

Fonte: Valor Econômico – Murillo Camarotto e Fabio Graner | De Brasília