Durante o 1° Congresso Brasileiro de Direito Público de Infraestrutura, realizado pelo o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), nesta quinta-feira (7), o diretor-presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Guilherme Estrada, avaliou que a viabilidade financeira de um projeto de concessão ou Parceira Público-Privada (PPP) “depende basicamente da avaliação entre as receitas esperadas, os investimentos necessários, os custos operacionais e de manutenção e o respeito aos cronogramas”, disse.

Para o dirigente, “muitas vezes faltam expertise e experiência para contornar adequadamente os riscos envolvidos neste investimento, tanto para o agente privado quanto para o público”, considerou. Estrada apresentou no evento uma série de dados e informações que mostram que, apesar do Brasil possuir um quadro regulatório satisfatório, as sucessivas mudanças regulatórias são fator de instabilidade para a decisão de investimento e os indicadores referentes a permissões sinalizam a necessidade de o Brasil melhorar a eficiência dos procedimentos de licenciamento.

Segundo ele ainda, os investimentos em infraestrutura no Brasil parecem ser dificultados por uma série de riscos e incertezas que afugentam os investidores. “Neste contexto, a ABGF pode ser um relevante agente no processo, provendo a identificação correta destes riscos e oferecendo produtos para mitigação dos mesmos”, destacou.

Estrada relacionou as diferentes atividades e produtos da empresa, elencando as garantias de liquidez para PPPs federais, estaduais e municipais, a gestão de garantias de PPPs, o risco de contraparte do swap cambial, a gestão de fundos de aportes de terceiros, as garantias para construção naval e as garantias de empréstimos de bancos privados para municípios e estados para infraestrutura.