Superintendência Jurídica


A Superintendência Jurídica da ABGF provê aconselhamento legal e emite pareceres jurídicos sobre todos os assuntos relacionados às atividades da empresa, especialmente no que diz respeito à gestão de fundos e a emissão de garantias para setores estratégicos, como comércio exterior, infraestrutura e agricultura, além da prestação de serviços de seguro de crédito à exportação em favor da União.

Os advogados atuam na elaboração e negociação de contratos nacionais e internacionais, assegurando conformidade com as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Analisam a estrutura jurídica de operações abrangidas pelas garantias, auxiliando na formulação de estratégias para mitigação de riscos. Também recomendam o deferimento ou indeferimento de sinistros e implementam ações de recuperação de créditos no Brasil e no exterior.