Congresso aprova crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o FGE

Seguro de Crédito à Exportação 3 de maio de 2018

Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), proposta (PLN 8/18) que abre crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A matéria será enviada à sanção presidencial.

Os recursos suplementados deverão ser utilizados para pagamento de parcelas devidas pela Venezuela e por Moçambique na compra de serviços exportados pelo Brasil e garantidos pelo fundo.

A complementação evita que o dispêndio do FGE afete a meta de resultado primário de 2018, que é um deficit de R$ 159 bilhões. Também impede que o limite da despesa primária deste ano seja alterado, como determina a emenda que criou o teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95).

Criado pela Lei 9.818/99, o FGE é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda que tem como finalidade cobrir o aval da União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O SCE garante as operações de crédito à exportação contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as exportações brasileiras de bens e serviços. A União, por intermédio do Ministério da Fazenda, concede a garantia e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) executa os serviços a ela relacionadas.

No acumulado de vinte anos (1997-2017), o FGE recebeu prêmios (receita) da ordem de US$ 1,3 bilhão, enquanto que as indenizações em valores não ultrapassaram os US$ 50 milhões, o que mostra que o fundo é bastante superavitário. Já foram cobertas mais de US$ 21 bilhões em exportações brasileiras.

É importante destacar ainda que o seguro cobre os recursos da instituição financeira (público ou privada) que realizou o financiamento das operações em caso de inadimplência e não há transferência de recursos para qualquer instituição do país de destino das exportações.

Com informações da Câmara Notícias.