Estudo intitulado ‘Mitigação de risco para projetos de parcerias público-privadas no Brasil: A estruturação de garantias públicas’, recentemente divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), avalia as vantagens da adoção de um sistema nacional para garantias públicas para a realização de Parceria Público-Privada (PPP) em estados e municípios.

De acordo com o estudo, de autoria do PhD e professor da Fundação Dom Cabral, Frederico Bopp Dieterich, este sistema poderia trazer “diminuição de riscos pelo ganho de escala, pela diversidade geográfica dos projetos, pelo setor da concessão de serviço público, pelo volume variado de garantias envolvidas em cada projeto, e pela natureza do ente subnacional”.

Desta forma, “o apoio federal a projetos de PPP de outros entes federativos é algo desejado e cuja estruturação está pronta. Falta o passo final de implementação”, considerou e concluiu ainda que “a estruturação de um sistema nacional de garantias é uma fronteira que ainda está por ser desbravada. Na teoria, não há vedações que impeçam a implantação de tal sistema. Pelo contrário, a ABGF é um passo concreto dado pela União nessa direção”.

Programa de Apoio às Concessões Municipais

Em outubro (25), o governo federal lançou o Programa de Apoio às Concessões Municipais, em que foram selecionados seis municípios que irão elaborar projetos pilotos de concessões para realizar obras de iluminação pública, saneamento básico, destinação de resíduos sólidos, mobilidade urbana, dentre outras. São eles: Juazeiro (BA), Uberaba (MG), Bauru (SP), Teresina (PI), São Simão (GO) e Porto Alegre (RS).

O governo federal dará suporte às prefeituras ao assessorar os municípios com estudos de viabilidade técnica e jurídica dos projetos e ao prestar apoio financeiro por intermédio de recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, com aporte previsto de R$ 180 milhões até 2019.

O apoio federal deverá alavancar até R$ 4 bilhões em investimentos, contribuindo com a melhoria do emprego e da renda. A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) irá participar das concessões municipais fornecendo garantias na fase de execução dos projetos.