O secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, apresentou um panorama sobre a gestão dos fundos garantidores públicos e considerou que é necessário se realizar um esforço para promover uma maior profissionalização administrativa no setor público.

“O trabalho da ABGF tem uma importância muito grande em realizar a organização dos fundos garantidores, em dar mais transparência sobre como estes fundos funcionam e em pensar como se pode aprimorar o funcionamento deles para o futuro”, destacou Mansueto como palestrante do segundo painel do Workshop sobre a Gestão de Capital de Risco, realizado nesta segunda-feira (25), em Brasília.

O secretário disse que, no atual contexto de restrição fiscal que o País atravessa, o setor público deve buscar novas formas de viabilizar os investimentos e a utilização dos fundos garantidores é uma dessas possibilidades.

“Uma forma indireta e até mais barata de estimular o crédito para o investimento é através de fundos garantidores, que tendem a ser uma experiência que a gente tem que aprimorar e até dar incentivos para crescer, desde que seja muito bem controlado, com os gastos muito bem mensurados, com os riscos muito bem mensurados, e com a administração extremamente profissional”, defendeu.

Em sua apresentação, Mansueto mencionou casos recentes relacionados à administração de fundos garantidores que não foram exitosos e citou os exemplos o Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEduc). Ele elencou problemas verificados nestes casos em que houve governança insuficiente, risco de crédito subdimensionado, e alavancagem e prêmio incompatíveis com a inadimplência.

O secretário considerou ainda que é necessário o setor público desenvolver uma capacidade de avaliação criteriosa acerca dos riscos assumidos pelos fundos garantidores de que a União participa, no sentido de evitar a erosão dos recursos aportados e para permitir otimizá-los no apoio a projetos importantes para o desenvolvimento e crescimento econômico.

Para o diretor do Departamento de Assuntos Financeiros da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), Sergio Calderini, que foi um dos debatedores do painel, é possível reconhecer duas formas de atuação do setor público para impulsionar os investimentos no país.

“Nós temos duas formas: o uso eficiente de recursos, com essa pequena faixa discricionária que resta dentro do orçamento público para investimentos, e a tentativa de atração do capital privado para trabalhar em parceria junto com o governo. Precisamos montar um portfólio de projetos em que o setor público vai atuar e trabalhar de maneira mais eficiente e mais coordenada entre os órgãos”, propôs.

O chefe do Departamento de Política e Gestão de Instrumentos de Garantia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fernando Mantese, trouxe ao painel informações sobre como os sistemas de garantias se estruturam em diferentes países.

“Existe uma diversidade muito grande das formas de apoio no mundo, mas geralmente o poder público cumpre um papel muito importante, às vezes provendo recursos ou até operacionalizando recursos em garantias, como nos casos da ABGF e do BNDES, e como também ocorre em países como Japão e França. Em outros casos, como, por exemplo, em Portugal, você tem o setor público atuando como ressegurador de sociedades mutualistas”, exemplificou.

Mantese ainda destacou que há consenso na experiência internacional sobre a existência de falhas de mercado que justificam a atuação pública em garantias relativas a créditos para os setores de micro e pequenas empresas, exportador e de infraestrutura, entre outros.

Ao final do painel, a diretora de Risco da ABGF, Helena Venceslau, avaliou ainda que a atuação do setor público na oferta de garantias é justificável e também deve se orientar a partir da experiência existente nas instituições privadas.

“Se existe hoje uma cultura e uma teoria com profissionais especializados para fazerem a gestão de capital de risco em bancos e em seguradoras, não há porque não pensar que isso também pode ser aplicado no capital que está alocado nos fundos garantidores públicos”, concluiu.

O Workshop sobre a Gestão de Capital de Risco foi realizado nesta segunda-feira (25) e promovido pela Agência Brasileira Gestora dos Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Assista ao vídeo com a íntegra do workshop.

Acesse a apresentação do secretário Mansueto Almeida.