Contrato 042/2016

Contratante: ABGF - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
UASG do contratante: 926397
Contratado: MACIEL AUDITORES S/S
CNPJ do contratado: 13.098.174/0001-80
Nº do contrato: Contrato 042/2016
Nº do processo: Nº 063/2016
Modalidade: Pregão Eletrônico (Nº 007/2016)
Data da publicação do contrato: 10/01/2017
Objeto: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS E REVISÃO DOS CONTROLES INTERNOS DA ABGF E DOS FUNDOS POR ELA ADMINISTRADOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 E 2017, CONFORME ABAIXO, QUE DEVEM SER REALIZADOS DE ACORDO COM AS NORMAS DE AUDITORIA APLICÁVEIS E AS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL, E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, DEVENDO SER CONSIDERADO O PERFIL, A COMPLEXIDADE, E AS NORMAS LEGAIS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS E A DIVERSIDADE DE ATIVIDADES DA ABGF E DOS FUNDOS ADMINISTRADOS, QUE SE CONSUBSTANCIAM EM: 1. EXAME E REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DA ABGF TRIMESTRAIS, SEMESTRAIS E ANUAIS PREPARADAS DE ACORDO COM AS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL, ABRANGENDO DEMONSTRAÇÕES INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS DO EXERCÍCIO DE 2017. 2. EXAME DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS ANUAIS DOS FUNDOS ADMINISTRADOS PELA ABFG, ABRANGENDO OS FUNDOS ABAIXO, PARA OS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2017: 2.1 FUNDO DE ESTABILIDADE DO SEGURO RURAL - FESR; e 2.2 FUNDOS GARANTIDOR DE INFRAESTRUTURA - FGIE. 3. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA ABGF E DOS FUNDOS RELACIONADOS NO ITEM 2. 4. EXAME E REVISÃO DA APURAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, INCLUINDO EVENTUAIS EDIÇÕES E EXCLUSÕES NAS BASES DE CÁLCULO DE TRIBUTOS (IRPJ, PISPASEP, COFINS, CSLL E OUTROS TRIBUTOS QUE VENHAM A SER INSTITUÍDOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO); DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS OBRIGATÓRIAS PARA A ABGF E PARA OS FUNDOS RELACIONADOS NO ITEM 2, INCLUINDO TODAS AS OBRIGAÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) E AS QUE SERÃO CRIADAS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 5. EXAME E REVISÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) DA ABGF. 6. EXAME E REVISÃO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DA ABGF (FGTS, INSS). 7. EXAME DA REVISÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA INSTITUIÇÃO QUANTO AOS PROVISIONAMENTOS, DEPRECIAÇÕES E OUTROS JULGAMENTOS EFETUADOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DA ABGF.
Vigência: 09/01/2017 até 09/01/2017
Data da assinatura: 09/01/2017
Valor do contrato: R$ 304.700,00

ADITIVOS

Título do aditivoObjetoValor do aditivoVigênciaData da pub.Arquivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVOProrrogação da vigência por 12 (doze) meses.R$ 203.440,0009/01/2018 até 09/01/201910/01/2018DOWNLOAD
PRIMEIRO APOSTILAMENTOCorreção dos valores do Contrato em 2,70%, conforme variação do IPCA, cuja diferença perfaz o valor de R$ 5.495,60.R$ 208.935,60Não se aplica.DOWNLOAD
SEGUNDO TERMO ADITIVOProrrogação da vigência até o dia 31/05/2019.R$ 121.372,4410/01/2019 até 31/05/201904/12/2018DOWNLOAD

RESCISÕES