Contrato 023/2019

Contratante: ABGF - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
UASG do contratante: 926397
Contratado: IMPRENSA NACIONAL
CNPJ do contratado: 04.196.645/0001-00
Nº do contrato: Contrato 023/2019
Nº do processo: 076/2019
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Data da publicação do contrato: 11/12/2019
Objeto: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do(a) CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29/11/2017, combinado com a Portaria nº 283, de 2/10/2018, e alterações posteriores e demais cominações legais
Vigência: 28/11/2019 até 28/11/2020
Data da assinatura: 28/11/2019
Valor do contrato: R$ 90.000,00

ADITIVOS

Título do aditivoObjetoValor do aditivoVigênciaData da pub.Arquivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVOProrrogação da vigência contratual, por 12 (doze) mesesR$ 90.000,0028/11/2020 até 28/11/202104/12/2020DOWNLOAD
SEGUNDO TERMO ADITIVOProrrogação da vigência contratual e a alteração das normas para publicação e pagamento de atos no Diário Oficial da União.R$ 90.000,0028/11/2021 até 28/11/202218/11/2021DOWNLOAD
TERCEIRO TERMO ADITIVOPromover a inclusão do ANEXO [I] – DA CONFORMIDADE À LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) ao contrato.R$ 90.000,0028/11/2021 até 28/11/202224/03/2022DOWNLOAD
QUARTO TERMO ADITIVOProrrogação da vigência contratual, por 12 (doze) meses.R$ 90.000,0028/11/2022 até 28/11/202309/11/2022DOWNLOAD
QUINTO TERMO ADIIVOProrrogação da vigência contratual, por 12 (doze) meses.R$ 90.000,0028/11/2023 até 28/11/202405/12/2023DOWNLOAD

RESCISÕES

Título da rescisãoFormaData do encerramentoData da publicaçãoDownload
Rescisão Unilateral - Rescisão Unilateral por parte da Imprensa Nacional conforme Ofício nº 159/2024/DIANE/COGAR/CGPPP/DG/IN/CC/PR, de 15/03/24, de acordo com o interesse público gerador da Portaria IN/CC/PR nº 1/2024Rescisão unilateral15/03/2024Não se aplica.DOWNLOAD