A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) retomam no mês de julho a operacionalização de seguro de crédito à exportação voltado às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).

O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) não compromete o limite de crédito do exportador, facilitando o acesso ao crédito para empresas que possuem dificuldade em ofertar garantias reais por meio de outros instrumentos, a exemplo de fiança bancária ou aval.

Em um primeiro momento, o seguro será dedicado à cobertura dos pedidos de financiamento via Proex no modelo em que o desembolso de recursos se dá antes do embarque da mercadoria (pré-embarque). Posteriormente, o instrumento será ampliado para a cobertura de outras linhas de crédito.

A iniciativa permite que o Fundo Garantidor de Exportações, que possui Patrimônio Líquido de cerca de R$ 47 bilhões, apoie também a oferta de seguro de crédito ao micro, pequeno e médio empreendedor.

O seguro de crédito à exportação às MPMEs foi suspenso em 2019 e agora sua oferta será retomada como parte das ações para reestabelecer a atuação do sistema de apoio à exportação, reforçando seu papel essencial no suporte às exportações nacionais.

Para solicitar a cobertura, a empresa precisa estar enquadrada nas regras de faturamento máximo de R$ 300 milhões e exportações máximas de US$ 5 milhões anuais.

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