“O Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) está pronto a conceder garantias para projetos de parcerias público-privadas para a União, estados e municípios”, afirmou o diretor presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Guilherme Estrada, durante o Seminário Instrumentos Garantidores em Parcerias Público-Privadas, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro.

Em sua apresentação, Estrada destacou que a ABGF estruturou recentemente uma garantia do FGIE para a gestão da rede de comunicação do Comando da Aeronáutica (Comaer) e este projeto, em breve, deverá ter o lançamento do seu edital de licitação pela Secretaria de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Para poder conceder esta garantia, foi elaborado o regulamento de operações para outorga de garantia direta pelo FGIE para cobertura de risco de descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O regulamento vale para os projetos de PPPs de todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), conforme foi autorizado pela Lei n° 13.529/17, e o documento foi aprovado na 5ª Assembleia Geral Extraordinária de Cotistas do FGIE, realizada no dia 16 de março deste ano.

O regulamento estabelece os parâmetros para as garantias outorgadas pelo fundo que serão contragarantidas pelo parceiro público com bens ou direitos, inclusive por meio de outorga do direito de resgatar as cotas subscritas e integralizadas pelo parceiro público no próprio fundo. A definição dos valores das garantias será feita projeto a projeto, de modo a permitir uma utilização segura e eficaz dos recursos.