A governança corporativa da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) é fundamentada no seu Estatuto Social, documento que estabelece os princípios, diretrizes e normas que regem o funcionamento da Empresa. A ABGF é uma Empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, cujo objeto é a constituição, administração, gestão e representação de fundos garantidores, além da execução de serviços relacionados ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Através de uma estrutura de governança sólida e transparente, a ABGF busca assegurar a eficiência e a sustentabilidade de suas atividades, bem como o cumprimento de sua missão institucional.

A governança corporativa é sustentada por dois pilares principais: o primeiro é o de gestão corporativa, que inclui os órgãos de decisão e administração da Empresa, e o segundo é o de fiscalização e controle, responsável pela auditoria e acompanhamento das atividades da Empresa. A estrutura de governança da ABGF é composta pelos seguintes órgãos estatutários:

1. Assembleia Geral de Acionistas: é o órgão máximo da ABGF, composto pela União, que é a única acionista da empresa, e é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Assembleia Geral tem poderes para deliberar sobre todos os assuntos relacionados ao objeto da Empresa.
2. Conselho de Administração: é um órgão colegiado responsável pela orientação geral dos negócios da ABGF. Ele é responsável por decidir sobre os rumos estratégicos da empresa, definindo suas diretrizes e avaliando o cumprimento das metas e resultados. Além disso, o Conselho de Administração é o guardião do sistema de governança da ABGF.
3. Diretoria-Executiva: é o órgão responsável pela administração da Empresa. Seus membros têm a função de cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral de Acionistas e as orientações do Conselho de Administração. A Diretoria-Executiva busca garantir o adequado funcionamento da ABGF e a implementação das diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Conselho.
4. Conselho Fiscal: é um órgão permanente de fiscalização da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da empresa. Vinculado diretamente à Assembleia Geral de Acionistas, o Conselho Fiscal tem o importante papel de realizar a fiscalização independente dos atos da gestão.
5. Comitê de Auditoria Estatutário: é um órgão de assessoramento ao Conselho de Administração no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria e fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e das auditorias interna e independente.
6. Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração: esse comitê assessora os acionistas e o Conselho de Administração nos processos de indicação, avaliação, sucessão e remuneração de conselheiros, dirigentes e integrantes do Comitê de Auditoria, de acordo com requisitos de transparência e melhores práticas de governança.

O Estatuto Social da ABGF estabelece os procedimentos e normas para a realização das reuniões dos órgãos colegiados, a distribuição de responsabilidades, a prestação de contas e a transparência das atividades da Empresa. Além disso, a ABGF conta com áreas específicas de apoio à governança, como a Gerência Executiva de Governança, a Gerência de Gestão de Riscos e Conformidade e a Gerência Executiva Jurídica.

Através dessa estrutura de governança corporativa, a ABGF busca garantir a eficácia de suas operações, a proteção dos interesses dos acionistas e o atendimento aos objetivos estabelecidos em sua missão institucional, contribuindo assim para a execução de políticas públicas e o desenvolvimento do país.