Estatuto Social
O estatuto social é um documento que constitui e regulamenta os direitos e deveres da sociedade e seus sócios, voltado para a organização de associações, entidades sem fins lucrativos e sociedades por ações. O Estatuto Social da ABGF é regido pelas Leis nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e demais legislações aplicáveis. Qualquer alteração no Estatuto deverá ser aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas.
A seguir apresentamos o Estatuto Social da ABGF vigente, bem como todas as suas versões alteradas por determinação legal e/ou dos acionistas.
Vigência | |||
Estatuto Social ABGF | 11.11.2022 (VIGENTE) | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 19.04.2022 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 15.01.2021 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 17.11.2020 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 05.12.2019 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 15.12.2017 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 25.04.2017 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 22.02.2017 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 09.06.2016 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 06.05.2016 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 28.04.2016 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 30.03.2016 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 10.03.2016 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 30.12.2014 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 20.05.2014 | (PDF) | (WORD) |
Estatuto Social ABGF | 27.08.2013 | (PDF) | (WORD) |