Garantias para Contratos Built to Suit

A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) desenvolveu garantia para cobertura de obrigações pecuniárias assumidas por locatário frente ao locador em contrato de locação de edificação com construção ajustada (também conhecida pela expressão em inglês built to suit).

O objetivo desta garantia é realizar a cobertura direta de riscos de descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas por entes da administração federal direta ou indireta, na qualidade de locatário, e cobre o pagamento de determinado número de aluguéis mensais ao locador pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), após o não pagamento da obrigação pecuniária, de forma total ou parcial, caracterizado pelo atraso superior a 30 dias contados da data de vencimento do aluguel mensal. Com o pagamento da honra, o FGIE fica subrogado no direito de crédito do Locador.

No modelo desenvolvido pela ABGF, a comissão pecuniária poderá ser realizada por meio de pagamento anual, à vista, ao FGIE sobre o valor da garantia contratada e poderá ser efetuada tanto pelo locatário (entes da União) como pelo locador. A notificação de honra ao locatário deverá ser feita em prazo de até 10 dias úteis e o ressarcimento ao FGIE será efetuado em até 90 dias da data de notificação.

Para mais informações, favor entrar em contato com a Superintendência de Operações no Brasil (SUPOB):

Eugênio Dias – (61) 3246-6217 / eugenio.dias@abgf.gov.br
L Santos – (61) 3246-6218 / l.santos@abgf.gov.br
José Aparecido Dantas Filho – (61) 3246-6220 / jose.filho@abgf.gov.br