Garantias para Infraestrutura

A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) é a administradora do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Atualmente, o fundo se encontra em fase de modelagem de garantias para projetos de infraestrutura e já desenvolveu produtos para mercados específicos:

  • Garantias para PPPs: A ABGF já aprovou o Regulamento para garantias de cobertura de riscos de descumprimento de obrigações pecuniárias assumidos pelo parceiro público em contratos de Parcerias Público Privado (PPPs).
  • Garantias para Construção Naval: A ABGF desenvolveu garantias para cobertura de risco de crédito das operações de financiamentos à construção ou à produção de embarcações e ainda para risco de performance de estaleiro brasileiro.
  • Garantias para Captação Externa: A ABGF desenvolveu garantias para cobertura direta de risco de contraparte em contratos de swap cambial, celebrados no Brasil ou no exterior, relacionados exclusivamente à captação de recursos externos via emissão de debêntures de infraestrutura.
  • Garantias para Contratos Built to Suit: A ABGF desenvolveu garantias de pagamento das obrigações pecuniárias assumidas por locatária frente ao locador em contrato de locação de edificação com construção ajustada (também conhecida pela expressão em inglês built to suit).

FUNDO GARANTIDOR DE INFRAESTRUTURA (FGIE) 

O FGIE é um fundo de natureza privada, criado em 2014, com a finalidade de garantir, direta ou indiretamente, cobertura para quaisquer riscos, inclusive não gerenciáveis, relacionados a concessões, observadas as condições e formas previstas em seu Estatuto, nas seguintes operações:

  • projetos de infraestrutura de grande vulto constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou de programas estratégicos definidos em ato do Poder Executivo;
  • projetos de financiamento à construção naval;
  • operações de crédito para o setor de aviação civil;
  • projetos resultantes de Parcerias Público-Privadas (PPPs), inclusive os organizados por Estados ou Municípios;
  • outros programas estratégicos vinculados a operações de infraestrutura definidos por ato do Poder Executivo;
  • projetos de construção, total ou parcial, de eclusas ou de outras dispositivos de transposição de níveis.

O FGIE somente irá oferecer cobertura de forma direta, quando não houver aceitação, total ou parcial, dos riscos dispostos pelas sociedades seguradoras e resseguradoras. O fundo também poderá oferecer cobertura de forma indireta, quando suplementar ou complementar operações de seguros e resseguros vinculadas aos riscos nas operações acima mencionadas, desde que a parcela de responsabilidade a ser retida por seguradoras e resseguradoras não seja inferior a 20% da responsabilidade total da operação. A União poderá participar, na qualidade de cotista, no limite total de R$ 11 bilhões do FGIE.

Para mais informações, favor entrar em contato com a Superintendência de Operações no Brasil (SUPOB):

Eugênio Dias – (61) 3246-6217 / eugenio.dias@abgf.gov.br
L Santos – (61) 3246-6218 / l.santos@abgf.gov.br
José Aparecido Dantas Filho – (61) 3246-6220 / jose.filho@abgf.gov.br