O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória 786/17, que autoriza a União a participar, com até R$ 180 milhões, de um fundo para financiar a contratação de serviços técnicos especializados destinados a projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A medida permite ainda a emissão de garantias do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) a projetos municipais, por meio da gestão da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

Em outubro, o governo federal lançou o Programa de Apoio às Concessões Municipais, em que foram selecionados seis municípios que irão elaborar projetos pilotos de concessões para realizar obras de iluminação pública, saneamento básico, destinação de resíduos sólidos, mobilidade urbana, dentre outras. São eles: Juazeiro (BA), Uberaba (MG), Bauru (SP), Teresina (PI), São Simão (GO) e Porto Alegre (RS).

O governo federal dará suporte às prefeituras ao assessorar os municípios com estudos de viabilidade técnica e jurídica dos projetos e ao prestar apoio financeiro por intermédio de recursos de bancos federais, com aporte previsto de R$ 180 milhões até 2019. O apoio federal deverá alavancar até R$ 4 bilhões em investimentos, contribuindo com a melhoria do emprego e da renda.

Com informações da Agência Câmara Notícias.